Projeto de Lei n° 800, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 19/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 800/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/04/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação, em 01/04/2022. |
- Data de Leitura:
- 01/04/2022
- Despacho:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , RETIRADA , ENTREGA , PRODUTO , PLATAFORMA , SERVIÇO , INTERMEDIARIO , TECNOLOGIA DIGITAL , EMPRESA , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , SEGURO DE ACIDENTE , PRIORIDADE , PAGAMENTO , INTERNET , DEFINIÇÃO , CONTRATO , HIPOTESE , BLOQUEIO , SUSPENSÃO , EXCLUSÃO .
| Matéria |
|---|
| RQS 605/2022 |
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 06/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2022.
Último dia: 05/05/2022.
- 27/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CAS.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50
