Projeto de Lei n° 800, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 27/04/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 800/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/04/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação, em 01/04/2022. |
- Data de Leitura:
- 01/04/2022
- Despacho:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa
- Prazos:
- 29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RETIRADA, ENTREGA, PRODUTO, PLATAFORMA, SERVIÇO, INTERMEDIARIO, TECNOLOGIA DIGITAL, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PRIORIDADE, PAGAMENTO, INTERNET, DEFINIÇÃO, CONTRATO, HIPOTESE, BLOQUEIO, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 605/2022 |
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 06/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2022.
Último dia: 05/05/2022.
- 27/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CAS.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:33
