Projeto de Lei n° 800, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 00:07

Identificação:
PL 800/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/04/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/04/2022 Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação, em 01/04/2022.
Data de Leitura:
01/04/2022
Despacho:
27/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , RETIRADA , ENTREGA , PRODUTO , PLATAFORMA , SERVIÇO , INTERMEDIARIO , TECNOLOGIA DIGITAL , EMPRESA , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , SEGURO DE ACIDENTE , PRIORIDADE , PAGAMENTO , INTERNET , DEFINIÇÃO , CONTRATO , HIPOTESE , BLOQUEIO , SUSPENSÃO , EXCLUSÃO .
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2022.
Último dia: 05/05/2022.
27/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CAS.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50