Projeto de Lei n° 800, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
27/04/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 08:11

Identificação:
PL 800/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/04/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/04/2022 Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação, em 01/04/2022.
Data de Leitura:
01/04/2022
Despacho:
27/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RETIRADA, ENTREGA, PRODUTO, PLATAFORMA, SERVIÇO, INTERMEDIARIO, TECNOLOGIA DIGITAL, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PRIORIDADE, PAGAMENTO, INTERNET, DEFINIÇÃO, CONTRATO, HIPOTESE, BLOQUEIO, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2022.
Último dia: 05/05/2022.
27/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CAS.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 44
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:33