Projeto de Decreto Legislativo n° 80, de 2022

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
26/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 22:08

Identificação:
PDL 80/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/04/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação, em 07/04/2022.
Data de Leitura:
07/04/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ALTERAÇÃO, ATO NORMATIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, ATENÇÃO, MULHER, CRIANÇA, MATERNIDADE, INFANCIA, POLITICA PUBLICA, SAUDE PUBLICA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), VIOLAÇÃO, COMPETENCIA, GESTÃO, COMISSÃO TRIPARTITE
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:15