Projeto de Decreto Legislativo n° 89, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 26/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 89/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 715/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 89/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 715/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 182 | Encaminhado á publicação o Requerimento nº 715/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. |
| 14/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 52 | Encaminhado à publicação, em 13/04/2022. |
- Data de Leitura:
- 13/04/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, CRITERIOS, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, APRESENTAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RESIDUOS PERIGOSOS
| Matéria |
|---|
| RQS 715/2022 |
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 26/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 715, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 715/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 46-48 - DSF nº 182
- RQS 715/2022
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 715/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 52
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 10:55