Projeto de Lei n° 933, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/04/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 933/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 268/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 933/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 268/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do PL nº 933/2022, de sua autoria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 268/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do PL nº 933/2022, de sua autoria. Ao Arquivo. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação, em 18/04/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, PRAZO, INTERVALO, ENCERRAMENTO, MANDATO, PROIBIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ACRESCIMO, PROIBIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), VINCULO EMPREGATICIO, SOCIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE, AREA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, PERIODO, EXERCICIO, CARGO
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
| Matéria |
|---|
| RQS 268/2022 |
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 268/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do PL nº 933/2022, de sua autoria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 53
- RQS 268/2022
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 268/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do PL 933/2022, de sua autoria.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2022 18:23