Projeto de Lei n° 986, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/06/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 986/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 596/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 986/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 596, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 99 | Encaminhado à publicação Requerimento nº 596, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 986, de 2022. A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 986, de 2022, ao Arquivo. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61 | O projeto vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 55 | Encaminhado à publicação, em 20/04/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 19/06/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ENQUADRAMENTO, PESSOAS, EPILEPSIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, EFEITOS LEGAIS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 596/2023 |
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação Requerimento nº 596, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 986, de 2022. A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 986, de 2022, ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 99
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 596, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 596/2023
- 19/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, a pedido, para a retirada da matéria, conforme requerimento do autor.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 26/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 27/04/2023
último dia: 04/05/2023
- 25/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CDH.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 11:26