Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 12, de 2022


Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/04/2022 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
17/05/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 18:37

Identificação:
REQ 12/2022 - CI
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:33. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao REQ 12/2022 - CI, de autoria do Senador Fabio Garcia.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Wellington Fagundes apresenta requerimento para subscrever o REQ 12/2022-CI, de autoria do Senador Fábio Garcia. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 18/2022 - CI
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Requer inclusão de representante da Receita Federal na audiência pública proposta pelo REQ 12/2022 - CI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Fábio Garcia apresenta o REQ 18/2022-CI, que requer a inclusão de novo nome ao rol de convidados para a audiência pública do REQ 12/2022-CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, UTILIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, EFEITO, REDUÇÃO, TARIFAS, COMPANHIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA
28/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Arquivado em razão do fim da 56ª Legislatura.
17/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Realizada, em 17/05/2022, audiência pública interativa remota em atendimento aos Requerimentos nº 12/2022-CI, nº 13/2022-CI e nº 18/2022-CI, com a presença dos senhores Gustavo Gonçalves Manfrim, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos em exercício do Ministério de Minas e Energia; Maria Luiza Ferreira Caldwell, Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Alexei Macorin Vivan, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE; Paulo Pedrosa, Presidente Executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace; Wagner Ferreira, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; Anton Altino Schwyter, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; e Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil.
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
06/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Fábio Garcia apresenta o REQ 18/2022-CI, que requer a inclusão de novo nome ao rol de convidados para a audiência pública do REQ 12/2022-CI.
REQ 18/2022 - CI
27/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Wellington Fagundes apresenta requerimento para subscrever o REQ 12/2022-CI, de autoria do Senador Fábio Garcia.
Requerimento
22/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:33.
REQ 12/2022 - CI
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 15:18