Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 12, de 2022
- Autoria
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/04/2022 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 17/05/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2022 - CI
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 22/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:33. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao REQ 12/2022 - CI, de autoria do Senador Fabio Garcia.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Wellington Fagundes apresenta requerimento para subscrever o REQ 12/2022-CI, de autoria do Senador Fábio Garcia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2022 - CI
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de representante da Receita Federal na audiência pública proposta pelo REQ 12/2022 - CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Fábio Garcia apresenta o REQ 18/2022-CI, que requer a inclusão de novo nome ao rol de convidados para a audiência pública do REQ 12/2022-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, UTILIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, EFEITO, REDUÇÃO, TARIFAS, COMPANHIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA
- Matérias relacionadas:
- 28/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Arquivado em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 17/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada, em 17/05/2022, audiência pública interativa remota em atendimento aos Requerimentos nº 12/2022-CI, nº 13/2022-CI e nº 18/2022-CI, com a presença dos senhores Gustavo Gonçalves Manfrim, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos em exercício do Ministério de Minas e Energia; Maria Luiza Ferreira Caldwell, Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Alexei Macorin Vivan, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE; Paulo Pedrosa, Presidente Executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace; Wagner Ferreira, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; Anton Altino Schwyter, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; e Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil.
- 09/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Fábio Garcia apresenta o REQ 18/2022-CI, que requer a inclusão de novo nome ao rol de convidados para a audiência pública do REQ 12/2022-CI.
- REQ 18/2022 - CI
- 27/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Wellington Fagundes apresenta requerimento para subscrever o REQ 12/2022-CI, de autoria do Senador Fábio Garcia.
- Requerimento
- 22/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:33.
- REQ 12/2022 - CI
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 15:18