Projeto de Lei n° 1015, de 2022

Iniciativa
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Assunto
Política Social > Saúde
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
05/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
23/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 07:45

Identificação:
PL 1015/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 1015/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 1015/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/8/2023, o relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 e uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1015/2022
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA. PL 1015/2022. SAÚDE BUCAL - BOLSA FAMÍLIA. Incluir Periodicidade Anual.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/08/2023 foi recebida a Emenda n°1 do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 64
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 203-207 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1015/2022 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) CAE 22/08/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
26/04/2022
Despacho:
04/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad
Prazos:
06/05/2022 - 12/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, REQUISITOS, FAMILIA, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, HIGIENE, SAUDE BUCAL, DENTISTA, ODONTOLOGIA
23/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Nelsinho Trad, para reexame.
23/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 22/8/2023, o relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 e uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/08/2023 foi recebida a Emenda n°1 do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 1 - PL 1015/2022
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com relatoria.
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
10/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 6/5/2022
Último dia: 12/5/2022
04/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/05/2022 a 12/05/2022. Perante a CAE.
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 64
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 203-207 - DSF nº 58
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 17:00