Projeto de Lei n° 1018, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 31/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1018/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 366/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1018/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 366/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 25/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 366/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Comissão de Meio Ambiente. |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 215-223 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação, em 26/04/2022. |
- Data de Leitura:
- 26/04/2022
- Despacho:
- 22/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS, FOMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, PROJETO, APROVAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, INSUMO, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
| Matéria |
|---|
| RQS 366/2022 |
- 31/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 23/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CCJ.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 366, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 366/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Comissão de Meio Ambiente.
- Publicado no DSF Páginas 399-401 - DSF nº 78
- RQS 366/2022
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento 366/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 215-223 - DSF nº 58
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2023 15:58