Projeto de Lei n° 1063, de 2022

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
27/09/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
27/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

3 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-23 às 18:33

Identificação:
PL 1063/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório/Parecer ao PL 1063/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório/Parecer ao PL 1063/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Izalci Lucas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2024 - CE
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
09/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1418-1424 - DSF nº 168
Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Izalci Lucas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CAS e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29/04/2022 Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 60
Encaminhado à publicação, em 28/04/2022.
Data de Leitura:
28/04/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 27/09/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/09/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Laércio Oliveira
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, MES, ABRIL
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024-CE, de autoria do Senador Paulo Paim e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
09/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:51.
27/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
27/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Izalci Lucas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 1418-1424 - DSF nº 168
P.S 46/2023 - CAS
22/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
30/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
05/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/04/2023.
Último dia: 04/05/2023.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAS.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CAS e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 60
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/02/2024 15:44