Projeto de Lei n° 1096, de 2022

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
21/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 1096/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 1096 de 2022 e rejeição da emenda n° 1
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 47/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 1096 de 2022 e rejeição da emenda n° 1
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1096/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda CDH - garantir equidade entre os municípios do Brasil.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 101
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a rejeição da Emenda nº 1-T.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 37
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ e, em seguida, à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 207-212 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1096/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/03/2023 Único Rejeitada - SF-CDH - 14/06/2023

Data de Leitura:
03/05/2022
Despacho:
20/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 15/06/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRITERIOS, MUNICIPIO, OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, DELEGACIA, ESPECIALIDADE, ATENDIMENTO, MULHER
21/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a rejeição da Emenda nº 1-T.
Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 101
P.S 47/2023 - CDH
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
30/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto e à rejeição da emenda nº 1-T.
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo de emendas encerrado.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, do Senador Mecias de Jesus.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22/03/2023.
Último dia: 28/03/2023.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CDH.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ e, em seguida, à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 37
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 207-212 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:14