Projeto de Decreto Legislativo n° 116, de 2022
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 26/04/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 01/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 116/2022
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 285-288 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 04/05/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, REAJUSTE, TARIFAS, ANO, ENERGIA ELETRICA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT)
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 26/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 285-288 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria