Indicação n° 23, de 2022
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que apresente ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a mediação como forma de resolução de conflitos sob sua competência constitucional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/05/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 23/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que apresente ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a mediação como forma de resolução de conflitos sob sua competência constitucional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 387/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União a Indicação n° 23, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/04/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta do TCU à INS 23/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Tribunal de Contas da União ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 23, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.064048/2023-12. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2022
- 14/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Tribunal de Contas da União ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 23, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.064048/2023-12.
Ao Arquivo. - Ofício
- 13/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 23, de 2022.
À COARQ. - OFSF 387/2022
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/05/2022.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2023 08:47