Indicação n° 24, de 2022
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 31/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 24/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 356/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a Indicação n° 24, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 356, de 10/05/22, à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta à INS 24/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.061411/2022-67. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação, em 05/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2022
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.061411/2022-67.
Ao Arquivo. - Ofício
- 10/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 356, de 10/05/22, à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 24, de 2022.
À COARQ. - OFSF 356/2022
- 05/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 65
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2022 15:05