Projeto de Lei n° 1174, de 2022

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/07/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/07/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 02:56

Identificação:
PL 1174/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 668/2023
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 1174/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 61
O projeto vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/05/2022 Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação, em 10/05/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Beto Faro (encerrado em 12/07/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, REVOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PARTICIPAÇÃO, MERCADO INTERNO, BRASIL, OFERTA, INVESTIMENTO, TRANSPORTE AEREO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO
Observações:
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado á publicação o RQS nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.174, de 2022.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto ao Arquivo.
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 668/2023
12/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado a SLSF,, a pedido, tendo em vista o Requerimento nº 668, de 2023, de retirada, em caráter definitivo da matéria.
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
05/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia – 27/04/2023; último dia – 04/05/2023.
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CI.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 12:15