Projeto de Lei n° 1174, de 2022
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/07/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/07/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- PL 1174/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 668/2023
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 1174/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 61 | O projeto vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
11/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação, em 10/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2022
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Beto Faro (encerrado em 12/07/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, REVOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PARTICIPAÇÃO, MERCADO INTERNO, BRASIL, OFERTA, INVESTIMENTO, TRANSPORTE AEREO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO
- Observações:
- CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
Matéria |
---|
RQS 668/2023 |
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado á publicação o RQS nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.174, de 2022.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto ao Arquivo.
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 668/2023
- 12/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado a SLSF,, a pedido, tendo em vista o Requerimento nº 668, de 2023, de retirada, em caráter definitivo da matéria.
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 05/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia – 27/04/2023; último dia – 04/05/2023.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CI.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 12:15