Indicação n° 27, de 2022
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte das associações de moradores e entidades comunitárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/05/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 27/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte das associações de moradores e entidades comunitárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 100/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 27, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 371, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 371/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 22, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 371, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação, em 10/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2022
- 13/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 371, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 27, de 2022.
- OFSF 371/2022
- MPSF 100/2022
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2022 15:06