Projeto de Lei n° 1185, de 2022

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 19:41

Identificação:
PL 1185/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 69
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Data de Leitura:
11/05/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, ATENÇÃO, ORFÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEPENDENTE, HIPOTESE, MÃE, VITIMA, FEMINICIDIO, VIOLENCIA DOMESTICA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, VALOR, SALARIO MINIMO, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), CUSTEIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 69
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2022 10:00