Projeto de Lei n° 1198, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- PL 1198/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 312-319 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 11/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PREVISÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) , ANO , BASE DE CALCULO , TRIBUTOS , AMPLIAÇÃO , PARCELA , DEDUÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 312-319 - DSF nº 69
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:14