Projeto de Lei n° 1198, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 14:05

Identificação:
PL 1198/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 312-319 - DSF nº 69
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Data de Leitura:
11/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PREVISÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), ANO, BASE DE CALCULO, TRIBUTOS, AMPLIAÇÃO, PARCELA, DEDUÇÃO
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 312-319 - DSF nº 69
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2022 10:00