Projeto de Lei n° 1293, de 2021

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1293/2021
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/08/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-10-03 às 23:53

Identificação:
PL 1293/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
PARECER PL AUTOCONTROLE
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas. Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Novo Parecer PL 1293/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze: - sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e - com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Novo Parecer PL 1293/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha. Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado pe... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
PARECER PL 1293 PLENÁRIO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, às 16h22. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Suprime o art. 24 do PL nº 1.293 de 2021.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293/2021 (II)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293/2021 (I)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 8 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 7 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 3 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa2 ao PL 1293/2021 - CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 1 ao PL 1293/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda Modificativa5 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emena ao PL 1293 2021 - medida cautelar
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23-T - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24-T - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 - PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25-T - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 03 - PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
inclusão de produtos na inspeção
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
supressão art. 37
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
prazo de dois dias para comunicação
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Modifica art. 38
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293, de 2021 - Pequenos
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário 15 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário14 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário13 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário12 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda de plenário11 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário10 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda de plenário9 ao PL 1293, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 68 e 69, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 68 e 69, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
PL 1293/2021 emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
pl 1293/2021 emenda 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
pl 1293/2021 emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
pl 1293/2021 emenda 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
PL 1293/2021 emenda 5
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 1293/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
pl 1293/2021 emenda 6
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.293, de 2021. Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 31 a 75. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 354/2022, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 408/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 409/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 12/2022 - CRA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; • o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária; • o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical; • o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e • o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao recurso a Plenário do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole, aprovado hoje em caráter terminativo na CRA, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura recurso para plenário projeto de autocontrole
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer RETIRADA, em caráter definitivo, do Requerimento SEDOL SF/22911.57721-17, que solicitou subscrição eletrônica ao Recurso a Plenário do PL 1293/2021, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura ao Recurso de autoria do Senador Paulo Rocha, registrado no SEDOL nº. SF/22198.84037-65.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/221988403765, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 593/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Lucas Barreto, ao Recurso 6/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 611/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/08/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1293/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Fiscais Federais Agropecuários-ASFAGRO
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO ASFAGRO Nº 01/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato da Industria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício 008/2022, solicitando apoio para a votação do PL 1293/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara da Industria de Alimentos
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 001/2022, solicitando que seja submetida a votação, com maior brevidade possível, o Projeto de Lei nº 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes provados no setor agropecuário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Correspondência solicitando apoio ao PL 1293/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Carta nº 0009/2022-COAL/CNI, solicitando a apreciação do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício ABPA nº 167/2022, solicitando que submeta a votação do Senado, ainda na próxima semana, o PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
28/09/2022
Descrição/Ementa
Of. Presidência nº 178/22, solicitando apoio no sentido de submeter à votação do Senado, o Projeto de Lei nº 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados no setor agropecuário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Voto em Separado PL 1293/021 - Auto Controle Líder Paulo Rocha
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21. Matéria consta... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício 114/2021-Pres/CRA encaminhando o PL 1293/2021 após deliberação terminativa na Comissão
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 6/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 6, de 2022, primeiro signatário Senador Paulo Rocha, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Recurso
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer apreciação do PL 1293, de 2021, pelo Plenário do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2022 Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação o RQS nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 289-380 - DSF nº 112
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 31 a 75.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 530-531 - DSF nº 105
Encerrou-se em 1º de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
Foi recebido o Recurso nº 6, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 1.293, de 2021, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
24/06/2022 Publicado no DSF Páginas 43-56 - DSF nº 98
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha.
Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado perante a Mesa pelas Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Encerrada a discussão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto e rejeita as Emendas 1-T a 30, por 9 (nove) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Ofício nº 114/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.
24/06/2022 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 69
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 121-153 - DSF nº 69
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1293/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CRA 18/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 2-T - PL 1293/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CRA 18/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 3-T - PL 1293/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 4-T - PL 1293/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 5-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 6-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 7-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 8-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 9-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 10-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 11-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 12-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 13-T - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 14-T - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 15-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 16-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 17-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 18-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 19-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 20-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 21-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 22-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 23-T - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 24-T - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 25-T - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 26 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 27 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 28 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 29 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 30 - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 22/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 31 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 32 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 33 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 34 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 35 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 36 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 37 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 38 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 39 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 40 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 41 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 42 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 43 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 44 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 45 PLEN - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 46 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 47 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 48 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 49 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 50 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 51 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 52 PLEN - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 06/07/2022
EMENDA 53 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 54 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 55 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 56 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 57 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 58 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 59 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 60 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 61 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 62 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 63 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 64 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 65 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 66 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 67 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 06/07/2022
EMENDA 68 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 12/07/2022
EMENDA 69 PLEN - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 12/07/2022
EMENDA 70 PLEN - PL 1293/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/07/2022
EMENDA 71 PLEN - PL 1293/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/07/2022
EMENDA 72 PLEN - PL 1293/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/07/2022
EMENDA 73 PLEN - PL 1293/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/07/2022
EMENDA 74 PLEN - PL 1293/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/07/2022
EMENDA 75 PLEN - PL 1293/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 12/07/2022

Total de emendas apresentadas: 75

Data de Leitura:
11/05/2022
Despacho:
11/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 23/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2022 - 01/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, CONTROLE, AGENTE, ORGÃO REGULADOR, DEFESA AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, SETOR, AGROPECUARIA, GESTÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA, GARANTIA, QUALIDADE, REQUISITOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, MEDIDA CAUTELAR, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VETERINARIO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
16/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
16/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 127
16/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
RQS 611/2022
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Lucas Barreto, ao Recurso 6/2022.
Requerimento
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 593, de 2022, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, às 16h22.
Relatório Legislativo
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 31 a 75.
Publicado no DSF Páginas 289-380 - DSF nº 112
Avulso de emendas
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 68 e 69, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 68 PLEN - PL 1293/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 1293/2021
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 1º de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
Foi recebido o Recurso nº 6, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 1.293, de 2021, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 530-531 - DSF nº 105
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 6, de 2022, primeiro signatário Senador Paulo Rocha, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
R.S 6/2022
23/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2022 a 01/07/2022. Perante a Mesa.
23/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 98
Ofício
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha.
Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado perante a Mesa pelas Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Encerrada a discussão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto e rejeita as Emendas 1-T a 30, por 9 (nove) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Ofício nº 114/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 43-56 - DSF nº 98
P.S 9/2022 - CRA
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
22/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
Voto em Separado
22/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
EMENDA 30 - PL 1293/2021
15/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
09/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze:
- sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e
- com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins e a Audiência Pública de instrução realizada.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
Relatório Legislativo
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
Relatório Legislativo
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 08.06.2022, na 11ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o Projeto com a presença dos seguintes oradores: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/Mapa; Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; Josélio de Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet) e Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV); Ricardo João Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; Antonio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec; Cinthia Torres, Gerente Técnica da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec.
Concluída a Audiência Pública, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Luis Carlos Heinze.
03/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Projeto aguardando instrução em Audiência Pública agendada para o dia 08.06.2022 na 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
02/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins.
EMENDA 26 - PL 1293/2021
EMENDA 27 - PL 1293/2021
EMENDA 28 - PL 1293/2021
EMENDA 29 - PL 1293/2021
02/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 12/2022 - CRA
01/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/06/2022.
01/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
20/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
20/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental (RISF 122, II, c),
foram apresentadas 25 Emendas ao Projeto:
- 1-T: Senador Sérgio Petecão;
- 2-T: Senador Flávio Arns;
- 3-T e 4-T: Senador Alvaro Dias;
- 5-T a 12-T: Senador Paulo Rocha;
- 13-T e 14-T: Senador Lasier Martins;
- 15-T a 22-T: Senador Jean Paul Prates;
- 23-T a 25-T: Senadora Zenaide Maia.
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 23-T - PL 1293/2021
EMENDA 24-T - PL 1293/2021
EMENDA 25-T - PL 1293/2021
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins.
EMENDA 14-T - PL 1293/2021
EMENDA 13-T - PL 1293/2021
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 3-T - PL 1293/2021
EMENDA 4-T - PL 1293/2021
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns.
EMENDA 2-T - PL 1293/2021
18/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 1-T - PL 1293/2021
12/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:13/05/2022.
Último dia: 19/05/2022.
11/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a CRA.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 69
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 121-153 - DSF nº 69
Última atualização de dados legislativos: 28/09/2022 17:41