Projeto de Lei n° 1293, de 2021

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1293/2021
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/06/2022 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 19:53

Identificação:
PL 1293/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
PARECER PL AUTOCONTROLE
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas. Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Novo Parecer PL 1293/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze: - sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e - com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Novo Parecer PL 1293/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha. Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado pe... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao RQS 354/2022, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 408/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 409/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 12/2022 - CRA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; • o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária; • o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical; • o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e • o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao recurso a Plenário do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole, aprovado hoje em caráter terminativo na CRA, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura recurso para plenário projeto de autocontrole
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Suprime o art. 24 do PL nº 1.293 de 2021.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293/2021 (II)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293/2021 (I)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 8 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva 7 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 3 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa2 ao PL 1293/2021 - CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 1 ao PL 1293/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda Modificativa5 ao PL 1293, de 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emena ao PL 1293 2021 - medida cautelar
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293 2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22-T - PL 1293/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
emenda supressiva
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23-T - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24-T - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 - PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25-T - PL 1293/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 03 - PL 1293-2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
inclusão de produtos na inspeção
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
supressão art. 37
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
prazo de dois dias para comunicação
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Modifica art. 38
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 1293/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1293, de 2021 - Pequenos
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Voto em Separado PL 1293/021 - Auto Controle Líder Paulo Rocha
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21. Matéria consta... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício 114/2021-Pres/CRA encaminhando o PL 1293/2021 após deliberação terminativa na Comissão
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Recurso
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PL 1293/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1293/2021 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CRA 18/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 2-T - PL 1293/2021 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CRA 18/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 3-T - PL 1293/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 4-T - PL 1293/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 5-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 6-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 7-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 8-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 9-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 10-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 11-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 12-T - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 13-T - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 14-T - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 15-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 16-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 17-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 18-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 19-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 20-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 21-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 22-T - PL 1293/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 23-T - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 24-T - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 25-T - PL 1293/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CRA 19/05/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 26 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 27 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 28 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 29 - PL 1293/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CRA 02/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022
EMENDA 30 - PL 1293/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CRA 22/06/2022 Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022

Total de emendas apresentadas: 30

Data de Leitura:
11/05/2022
Despacho:
11/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 23/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2022 - 01/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, CONTROLE, AGENTE, ORGÃO REGULADOR, DEFESA AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, SETOR, AGROPECUARIA, GESTÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA, GARANTIA, QUALIDADE, REQUISITOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, MEDIDA CAUTELAR, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VETERINARIO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
23/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2022 a 01/07/2022. Perante a Mesa.
23/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha.
Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado perante a Mesa pelas Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Encerrada a discussão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto e rejeita as Emendas 1-T a 30, por 9 (nove) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Ofício nº 114/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.
P.S 9/2022 - CRA
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
22/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
Voto em Separado
22/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
EMENDA 30 - PL 1293/2021
15/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
09/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze:
- sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e
- com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins e a Audiência Pública de instrução realizada.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
Relatório Legislativo
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
Relatório Legislativo
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 08.06.2022, na 11ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o Projeto com a presença dos seguintes oradores: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/Mapa; Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; Josélio de Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet) e Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV); Ricardo João Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; Antonio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec; Cinthia Torres, Gerente Técnica da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec.
Concluída a Audiência Pública, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Luis Carlos Heinze.
03/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Projeto aguardando instrução em Audiência Pública agendada para o dia 08.06.2022 na 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
02/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins.
EMENDA 26 - PL 1293/2021
EMENDA 27 - PL 1293/2021
EMENDA 28 - PL 1293/2021
EMENDA 29 - PL 1293/2021
02/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 12/2022 - CRA
01/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/06/2022.
01/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
20/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
20/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental (RISF 122, II, c),
foram apresentadas 25 Emendas ao Projeto:
- 1-T: Senador Sérgio Petecão;
- 2-T: Senador Flávio Arns;
- 3-T e 4-T: Senador Alvaro Dias;
- 5-T a 12-T: Senador Paulo Rocha;
- 13-T e 14-T: Senador Lasier Martins;
- 15-T a 22-T: Senador Jean Paul Prates;
- 23-T a 25-T: Senadora Zenaide Maia.
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 23-T - PL 1293/2021
EMENDA 24-T - PL 1293/2021
EMENDA 25-T - PL 1293/2021
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins.
EMENDA 14-T - PL 1293/2021
EMENDA 13-T - PL 1293/2021
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 3-T - PL 1293/2021
EMENDA 4-T - PL 1293/2021
19/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns.
EMENDA 2-T - PL 1293/2021
18/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 1-T - PL 1293/2021
12/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:13/05/2022.
Último dia: 19/05/2022.
11/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a CRA.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2022 17:40