Projeto de Lei n° 1293, de 2021
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1293/2021
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/06/2022 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1293/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PL AUTOCONTROLE
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas. Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Novo Parecer PL 1293/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze: - sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e - com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Novo Parecer PL 1293/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha. Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 354/2022, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 408/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 409/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 12/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; • o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária; • o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical; • o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e • o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao recurso a Plenário do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole, aprovado hoje em caráter terminativo na CRA, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura recurso para plenário projeto de autocontrole
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 24 do PL nº 1.293 de 2021.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021 (II)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 8 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 7 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 3 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa2 ao PL 1293/2021 - CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 1 ao PL 1293/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda Modificativa5 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emena ao PL 1293 2021 - medida cautelar
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- inclusão de produtos na inspeção
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- supressão art. 37
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- prazo de dois dias para comunicação
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica art. 38
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293, de 2021 - Pequenos
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado PL 1293/021 - Auto Controle Líder Paulo Rocha
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21. Matéria consta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 114/2021-Pres/CRA encaminhando o PL 1293/2021 após deliberação terminativa na Comissão
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Recurso
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PL 1293/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1293/2021 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CRA | 18/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 2-T - PL 1293/2021 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | CRA | 18/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 3-T - PL 1293/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 4-T - PL 1293/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 5-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 6-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 7-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 8-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 9-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 10-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 11-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 12-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 13-T - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 14-T - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 15-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 16-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 17-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 18-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 19-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 20-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 21-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 22-T - PL 1293/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 23-T - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 24-T - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 25-T - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CRA | 19/05/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 26 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CRA | 02/06/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 27 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CRA | 02/06/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 28 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CRA | 02/06/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 29 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CRA | 02/06/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
| EMENDA 30 - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 22/06/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 30
- Data de Leitura:
- 11/05/2022
- Despacho:
- 11/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 23/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2022 - 01/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, CONTROLE, AGENTE, ORGÃO REGULADOR, DEFESA AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, SETOR, AGROPECUARIA, GESTÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA, GARANTIA, QUALIDADE, REQUISITOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, MEDIDA CAUTELAR, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VETERINARIO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2022 a 01/07/2022. Perante a Mesa.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha.
Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado perante a Mesa pelas Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Encerrada a discussão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto e rejeita as Emendas 1-T a 30, por 9 (nove) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Ofício nº 114/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. - P.S 9/2022 - CRA
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. - Voto em Separado
- 22/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. - EMENDA 30 - PL 1293/2021
- 15/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
- 09/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze:
- sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e
- com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins e a Audiência Pública de instrução realizada.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. - Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. - Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 08.06.2022, na 11ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o Projeto com a presença dos seguintes oradores: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/Mapa; Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; Josélio de Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet) e Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV); Ricardo João Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; Antonio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec; Cinthia Torres, Gerente Técnica da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec.
Concluída a Audiência Pública, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Luis Carlos Heinze.
- 03/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Projeto aguardando instrução em Audiência Pública agendada para o dia 08.06.2022 na 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 26 - PL 1293/2021
- EMENDA 27 - PL 1293/2021
- EMENDA 28 - PL 1293/2021
- EMENDA 29 - PL 1293/2021
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 12/2022 - CRA
- 01/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/06/2022.
- 01/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
- 20/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 20/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental (RISF 122, II, c),
foram apresentadas 25 Emendas ao Projeto:
- 1-T: Senador Sérgio Petecão;
- 2-T: Senador Flávio Arns;
- 3-T e 4-T: Senador Alvaro Dias;
- 5-T a 12-T: Senador Paulo Rocha;
- 13-T e 14-T: Senador Lasier Martins;
- 15-T a 22-T: Senador Jean Paul Prates;
- 23-T a 25-T: Senadora Zenaide Maia.
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 23-T - PL 1293/2021
- EMENDA 24-T - PL 1293/2021
- EMENDA 25-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 15-T - PL 1293/2021
- EMENDA 16-T - PL 1293/2021
- EMENDA 17-T - PL 1293/2021
- EMENDA 18-T - PL 1293/2021
- EMENDA 19-T - PL 1293/2021
- EMENDA 20-T - PL 1293/2021
- EMENDA 21-T - PL 1293/2021
- EMENDA 22-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 14-T - PL 1293/2021
- EMENDA 13-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 5-T - PL 1293/2021
- EMENDA 6-T - PL 1293/2021
- EMENDA 7-T - PL 1293/2021
- EMENDA 8-T - PL 1293/2021
- EMENDA 9-T - PL 1293/2021
- EMENDA 10-T - PL 1293/2021
- EMENDA 11-T - PL 1293/2021
- EMENDA 12-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 3-T - PL 1293/2021
- EMENDA 4-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 2-T - PL 1293/2021
- 18/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 1-T - PL 1293/2021
- 12/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:13/05/2022.
Último dia: 19/05/2022.
- 11/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a CRA.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2022 17:40
