Projeto de Lei n° 1293, de 2021
Ver também: VET 65/2022
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1293/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.515 de 29/12/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Ementa: Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.515 de 29/12/2022
- Último local:
- 21/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 14.305 16.142
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2025-06-24 às 22:39
- Identificação:
- PL 1293/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PL AUTOCONTROLE
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas. Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Novo Parecer PL 1293/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze: - sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e - com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Novo Parecer PL 1293/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha. Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 1293 PLENÁRIO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, às 16h22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PLENÁRIO AUTOCONTROLE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, às 10h31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 372/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 372/2022-PLEN/SF - Redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 76 a 80-PLEN Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 371, de 2022 – PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 371/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 371/2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 76 a 80-PLEN Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 371, de 2022 – PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 24 do PL nº 1.293 de 2021.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021 (II)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 8 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva 7 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 3 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa2 ao PL 1293/2021 - CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 1 ao PL 1293/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda Modificativa5 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emena ao PL 1293 2021 - medida cautelar
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293 2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-T - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - PL 1293-2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- inclusão de produtos na inspeção
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- supressão art. 37
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- prazo de dois dias para comunicação
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica art. 38
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293, de 2021 - Pequenos
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário 15 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário14 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário13 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário12 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda de plenário11 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário10 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário9 ao PL 1293, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda supressiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 68 e 69, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 68 e 69, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- PL 1293/2021 emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- pl 1293/2021 emenda 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- pl 1293/2021 emenda 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- pl 1293/2021 emenda 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- PL 1293/2021 emenda 5
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- pl 1293/2021 emenda 6
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.293, de 2021. Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 31 a 75. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário PL 1293/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 76, do Senador Carlos Viana; - 77, do Senador Paulo Rocha; - 78 a 80, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1.293/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 76, do Senador Carlos Viana; - 77, do Senador Paulo Rocha; - 78 a 80, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 76, do Senador Carlos Viana; - 77, do Senador Paulo Rocha; - 78 a 80, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021 - Publicidade da lista de classificação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 76, do Senador Carlos Viana; - 77, do Senador Paulo Rocha; - 78 a 80, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 1293/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1293/2021 - Requisitos para liberação do estabelecimento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 76, do Senador Carlos Viana; - 77, do Senador Paulo Rocha; - 78 a 80, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 8h. Foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 80. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 354/2022, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 408/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 409/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 12/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; • o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária; • o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical; • o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e • o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao recurso a Plenário do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole, aprovado hoje em caráter terminativo na CRA, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura recurso para plenário projeto de autocontrole
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer RETIRADA, em caráter definitivo, do Requerimento SEDOL SF/22911.57721-17, que solicitou subscrição eletrônica ao Recurso a Plenário do PL 1293/2021, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de minha assinatura ao Recurso de autoria do Senador Paulo Rocha, registrado no SEDOL nº. SF/22198.84037-65.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/221988403765, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 593/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Lucas Barreto, ao Recurso 6/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 611/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 816/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os Requerimentos, do Senador Alessandro Vieira, nºs: - 816/2022, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais; e - 820/2022, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 820/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os Requerimentos, do Senador Alessandro Vieira, nºs: - 816/2022, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais; e - 820/2022, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 821/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 77 - PLEN ao PL 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS 821/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77 ao PL 1293/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Fiscais Federais Agropecuários-ASFAGRO
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO ASFAGRO Nº 01/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato da Industria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 008/2022, solicitando apoio para a votação do PL 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara da Industria de Alimentos
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 001/2022, solicitando que seja submetida a votação, com maior brevidade possível, o Projeto de Lei nº 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes provados no setor agropecuário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência solicitando apoio ao PL 1293/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional da Industria-CNI
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Carta nº 0009/2022-COAL/CNI, solicitando a apreciação do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Proteína Animal -ABPA
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício ABPA nº 167/2022, solicitando que submeta a votação do Senado, ainda na próxima semana, o PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais-FIEMG
- Data:
- 28/09/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Presidência nº 178/22, solicitando apoio no sentido de submeter à votação do Senado, o Projeto de Lei nº 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados no setor agropecuário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério Público da União
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério Público do Trabalho
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Carta do Ministério Público do Trabalho, encaminhando Manifestação sobre o PL 1293/2022, em que tece considerações sobre sua inconstitucionalidade material, por se tratar de terceirização ilícita por parte da administração pública, delegando poderes típicos de polícia administrativa a particulares, incorrendo em potencial autofiscalização, entre outras razões.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Fiscais Agropecuários - ASFAGRO
- Data:
- 28/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício ASFAGRO nº 05/2022 - Recomenda o arquivamentos do PL 1293, DE 2021, salientando que esta providência é de grande precaução e utilidade, especialmente no que tange a saúde pública e a segurança alimentar, tratando-se, também, de medida de alta relevância a um país que detém liderança nos agronegócios no mundo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP
- Data:
- 14/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 0052/2022 - Solicita a sustação do Projeto de Lei 1293/2021 que "comete à iniciativa a responsabilidade para proceder o autocontrole e a autofiscalização/inspeção na produção, industrialização, comercialização e serviços relativos aos setores agropecuários e agroindustriais"
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
- Data:
- 14/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3454/2022-1º SEC/ALRN - Encaminha Requerimento nº 1457 com Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 1293/2021 que " Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado PL 1293/021 - Auto Controle Líder Paulo Rocha
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21. Matéria consta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 114/2021-Pres/CRA encaminhando o PL 1293/2021 após deliberação terminativa na Comissão
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 6/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Recurso
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer apreciação do PL 1293, de 2021, pelo Plenário do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1174/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1174, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 302/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1175/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1174, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 302/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 302/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1293, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1174, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 302/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1293/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1174, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 302/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 250-291 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 76 a 80-PLEN Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 371, de 2022 – PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2022-CRA, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 821/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77-PLEN. Aprovado o projeto com ajuste redacional, nos termos do parecer, em turno único, com votos contrários dos Senadores Eliziane Gama e Jean Paul Prates. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 372/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 816 e 820, todos de 2022) |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 87-102 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 76 a 80-PLEN Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 371, de 2022 – PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2022-CRA, e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 821/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77-PLEN. Aprovado o projeto com ajuste redacional, nos termos do parecer, em turno único, com votos contrários dos Senadores Eliziane Gama e Jean Paul Prates. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 372/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 816 e 820, todos de 2022) |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 8-54 - DSF nº 205 | Realizada, em 12/12/22 e de forma semipresencial, Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria, objeto do RQS nº 593/22. |
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 192 | Encaminhado à publicação o RQS nº 593, de 2022, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria. |
| 17/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação o RQS nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 289-380 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.293, de 2021. Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 31 a 75. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 530-531 - DSF nº 105 | Encerrou-se em 1º de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021. Foi recebido o Recurso nº 6, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 1.293, de 2021, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 24/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 43-56 - DSF nº 98 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha. Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado perante a Mesa pelas Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia. Encerrada a discussão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto e rejeita as Emendas 1-T a 30, por 9 (nove) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. Juntei o Ofício nº 114/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. |
| 24/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 69 | A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
| 12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 121-153 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação, em 11/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1293/2021 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 18/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 2-T - PL 1293/2021 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 18/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 3-T - PL 1293/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 4-T - PL 1293/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 5-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 6-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 7-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 8-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 9-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 10-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 11-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 12-T - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 13-T - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 14-T - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 15-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 16-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 17-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 18-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 19-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 20-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 21-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 22-T - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 23-T - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 24-T - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 25-T - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 19/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 26 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 02/06/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 27 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 02/06/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 28 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 02/06/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 29 - PL 1293/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 02/06/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| EMENDA 30 - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/06/2022 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/06/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 31 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 1293/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 06/07/2022 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 74 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 75 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 12/07/2022 | Único | |
| EMENDA 76 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Carlos Viana (PL/MG) | 19/12/2022 | Único | |
| EMENDA 77 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/12/2022 | Único | |
| EMENDA 78 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 20/12/2022 | Único | |
| EMENDA 79 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 20/12/2022 | Único | |
| EMENDA 80 PLEN - PL 1293/2021 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 20/12/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2022
- Despacho:
- 11/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 23/06/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2022 - 01/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2022 - 30/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 30/12/2022 18:54) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, CONTROLE, AGENTE, ORGÃO REGULADOR, DEFESA AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, SETOR, AGROPECUARIA, GESTÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA, GARANTIA, QUALIDADE, REQUISITOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, MEDIDA CAUTELAR, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VETERINARIO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- 30/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14515 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 748 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2022 - Seção I - págs. 3 e 5.
Sancionada em 29/12/2022.
À COARQ.
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1174, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 302/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1175, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1174/2022
- OFSF 1175/2022
- MPSF 302/2022
- Autógrafo - PL 1293/2021
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 76 a 80-PLEN
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 371, de 2022 – PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2022-CRA, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 821/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77-PLEN.
Aprovado o projeto com ajuste redacional, nos termos do parecer, em turno único, com votos contrários dos Senadores Eliziane Gama e Jean Paul Prates.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 372/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 816 e 820, todos de 2022) - Publicado no DSF Páginas 250-291 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 87-102 - DSF nº 211
- P.S 372/2022 - PLEN
- P.S 371/2022 - PLEN
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 12h31.
Foi apresentado 1 destaque.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, às 10h31.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 821/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77 ao PL 1293/2021.
- RQS 821/2022
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 80. - Avulso de emendas
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido os Requerimentos, do Senador Alessandro Vieira, nºs:
- 816/2022, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais; e
- 820/2022, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. - RQS 816/2022
- RQS 820/2022
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 76, do Senador Carlos Viana;
- 77, do Senador Paulo Rocha;
- 78 a 80, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 76 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 77 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 78 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 79 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 80 PLEN - PL 1293/2021
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 8h do dia 20/12/2022.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Luis Carlos Heinze.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada, em 12/12/22 e de forma semipresencial, Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria, objeto do RQS nº 593/22.
- Publicado no DSF Páginas 8-54 - DSF nº 205
- 16/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
- 16/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
- Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 127
- 16/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 611/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
- RQS 611/2022
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Lucas Barreto, ao Recurso 6/2022.
- Requerimento
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 593, de 2022, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 192
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, às 16h22.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 31 a 75. - Publicado no DSF Páginas 289-380 - DSF nº 112
- Avulso de emendas
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 70 a 75, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 70 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 71 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 72 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 73 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 74 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 75 PLEN - PL 1293/2021
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 68 e 69, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 68 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 69 PLEN - PL 1293/2021
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 60 a 67, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 60 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 61 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 62 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 63 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 64 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 65 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 66 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 67 PLEN - PL 1293/2021
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 53 a 59, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 53 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 54 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 55 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 56 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 57 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 58 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 59 PLEN - PL 1293/2021
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas n°s 46 a 52, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 46 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 47 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 48 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 49 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 50 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 51 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 52 PLEN - PL 1293/2021
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas n°s 31 a 45, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 31 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 32 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 33 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 34 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 35 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 36 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 37 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 38 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 39 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 40 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 41 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 42 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 43 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 44 PLEN - PL 1293/2021
- EMENDA 45 PLEN - PL 1293/2021
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021.
Foi recebido o Recurso nº 6, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 1.293, de 2021, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 530-531 - DSF nº 105
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 6, de 2022, primeiro signatário Senador Paulo Rocha, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2022 a 01/07/2022. Perante a Mesa.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 98
- Ofício
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, profere Parecer contrário à Emenda 30 do Senador Paulo Rocha.
Rejeitado o Requerimento de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentado perante a Mesa pelas Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Encerrada a discussão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto e rejeita as Emendas 1-T a 30, por 9 (nove) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Ofício nº 114/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 43-56 - DSF nº 98
- P.S 9/2022 - CRA
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto e das Emendas 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30; e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4 e 21.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. - Voto em Separado
- 22/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30 do Senador Paulo Rocha.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. - EMENDA 30 - PL 1293/2021
- 15/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
- 09/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze:
- sem alteração no voto, mantendo-o pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas; e
- com alteração na análise, contemplando as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins e a Audiência Pública de instrução realizada.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. - Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, mantém seu Relatório de 1º.06.2022, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022. - Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 08.06.2022, na 11ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o Projeto com a presença dos seguintes oradores: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/Mapa; Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; Josélio de Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet) e Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV); Ricardo João Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; Antonio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec; Cinthia Torres, Gerente Técnica da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - Abiec.
Concluída a Audiência Pública, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Luis Carlos Heinze.
- 03/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Projeto aguardando instrução em Audiência Pública agendada para o dia 08.06.2022 na 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 26 a 29 do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 26 - PL 1293/2021
- EMENDA 27 - PL 1293/2021
- EMENDA 28 - PL 1293/2021
- EMENDA 29 - PL 1293/2021
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2021-CRA, de iniciativa dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Luis Carlos Heinze, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 12/2022 - CRA
- 01/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/06/2022.
- 01/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas apresentadas.
- 20/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 20/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental (RISF 122, II, c),
foram apresentadas 25 Emendas ao Projeto:
- 1-T: Senador Sérgio Petecão;
- 2-T: Senador Flávio Arns;
- 3-T e 4-T: Senador Alvaro Dias;
- 5-T a 12-T: Senador Paulo Rocha;
- 13-T e 14-T: Senador Lasier Martins;
- 15-T a 22-T: Senador Jean Paul Prates;
- 23-T a 25-T: Senadora Zenaide Maia.
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 23-T a 25-T da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 23-T - PL 1293/2021
- EMENDA 24-T - PL 1293/2021
- EMENDA 25-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 15-T a 22-T do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 15-T - PL 1293/2021
- EMENDA 16-T - PL 1293/2021
- EMENDA 17-T - PL 1293/2021
- EMENDA 18-T - PL 1293/2021
- EMENDA 19-T - PL 1293/2021
- EMENDA 20-T - PL 1293/2021
- EMENDA 21-T - PL 1293/2021
- EMENDA 22-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 13-T e 14-T do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 14-T - PL 1293/2021
- EMENDA 13-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 5-T a 12-T do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 5-T - PL 1293/2021
- EMENDA 6-T - PL 1293/2021
- EMENDA 7-T - PL 1293/2021
- EMENDA 8-T - PL 1293/2021
- EMENDA 9-T - PL 1293/2021
- EMENDA 10-T - PL 1293/2021
- EMENDA 11-T - PL 1293/2021
- EMENDA 12-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 3-T e 4-T do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 3-T - PL 1293/2021
- EMENDA 4-T - PL 1293/2021
- 19/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda 2-T do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 2-T - PL 1293/2021
- 18/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda 1-T do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 1-T - PL 1293/2021
- 12/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:13/05/2022.
Último dia: 19/05/2022.
- 11/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a CRA.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 69
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 121-153 - DSF nº 69
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 11:22
