Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 39, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas"

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
19/07/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2023-02-07 às 16:24

Identificação:
REQ 39/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas"
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 40/2022 - CE
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/223301459730, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, INTEGRALIDADE, DESPESA, EDUCAÇÃO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
12/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
12/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:00.
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2022 14:47