A proposta regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia, responsáveis por procedimentos de preparação, conservação e cuidados estéticos de pessoas falecidas. A proposta define a formação necessária para cada profissão, suas atribuições e deveres relacionados à ética, à segurança e ao cumprimento das normas sanitárias. Também assegura o exercício profissional a quem já atuava como técnico em tanatopraxia por pelo menos um ano antes da entrada em vigor da lei.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- A distinção clara entre tanatopraxistas e agentes funerários, garantindo respaldo legal para a profissionalização dessas atividades.
- O atendimento à crescente demanda por serviços de tanatopraxia, que são importantes para cerimônias funerárias e para o bem-estar emocional das famílias.
- A regulamentação dos aspectos ambientais e de saúde pública, devido ao uso de materiais químicos e biológicos por esses profissionais.
- A valorização do serviço, que proporciona conforto emocional às famílias em momentos de luto, facilitando a adaptação e recuperação emocional.