Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 37, de 2022
- Autoria
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/05/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 37/2022 - CAS
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2022 - CAS
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública sobre "o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos", nos termos do REQ 37/2022, com o objetivo de instruir o PL 26/2020: Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 57, de 2022-CAS, em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2022-CAS, com o objetivo de incluir o Professor Doutor Jean Luis Degra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 37, de 2022-CAS, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia, que req... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, OBRIGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PACIENTE, RISCOS, TRATAMENTO MEDICO
- 05/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 57, de 2022-CAS, em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2022-CAS, com o objetivo de incluir o Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA, entre os convidados da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 26, de 2020.
- REQ 57/2022 - CAS
- 17/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 6. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 37, de 2022-CAS, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia, que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 26, de 2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.
- Listagem ou relatório descritivo
- 17/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
- REQ 37/2022 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 10:58