Requerimento n° 344, de 2022
- Autoria
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/12/2022 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 344/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o RQS 344/2022 que solicita informações ao Ministério da Saúde
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação com emedas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 111/2022 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o RQS 344/2022 que solicita informações ao Ministério da Saúde
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 972/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde o Requerimento de Informação n° 344, 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 972, de 11/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 2947/2022 - Ministério da Saúde
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS n° 344, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício n° 2947/2022/ASPAR/MS, de 16 de novembro de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 206 | Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação da matéria. Ao Arquivo. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184 | Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2022, pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento. |
| 09/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 441-446 - DSF nº 183 | Em sua 2ª Reunião, no dia 08.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2022
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 07/07/2022 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 08/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CORRELAÇÃO, DEVER FUNCIONAL, APURAÇÃO, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, ROTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTOS, DEFESA DO CONSUMIDOR
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 206
- 12/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 2947/2022/ASPAR/MS, de 16 de novembro de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente.
- OF. 2947/2022 - Ministério da Saúde
- 14/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 972, de 11/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
- OFSF 972/2022
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2022, pela aprovação, com emendas, do presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
- 08/11/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 08.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 441-446 - DSF nº 183
- 08/11/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 12/07/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação com emedas.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 07/07/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Weverton Rocha, para redistribuição.
- 25/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 17/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 00:37