Projeto de Lei n° 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016)
Ver também: PLS 331/2016
Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7816/2017
Norma Gerada: Lei nº 15.154 de 30/06/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.154 de 30/06/2025
- Último local:
- 02/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/07/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1281/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 1281,de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016), que Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016), que Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 331/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha manifestação de entidade da sociedade civil sobre relatório do PL 1281/2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Joinville - SC
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO N° 146/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 7.816/2017, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI Nº 6.360/1976, PARA ESTABELECER QUE A ATIVIDADE DE SABOARIA ARTESANAL SEJA REGIDA PELA LEI Nº 13.180/2015.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 63/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1281/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 450/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1281/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 451/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1281/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 451, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 813/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.281, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 963/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 570/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1281, de 2022 (Substitutivo - CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 570, de 02/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 813, de 2025, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 340-345 - DSF nº 78 | Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016). |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2022
- Despacho:
- 17/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 15/08/2023 - Redistribuição)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 21/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/06/2025 - 01/07/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/07/2025 09:27) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, REGISTRO, SIMPLIFICAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO ARTESANAL, COSMETICOS, PRODUTO DE HIGIENE, PERFUME
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/05/2025 - Discussão, em turno único
- 02/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 570, de 02/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 813, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.281, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025.
À COARQ. - OFSF 570/2025
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 813, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.281, de 2022 (Substitutivo-CD), sancionado e convertido na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 01/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15154 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/06/2025.
- 11/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 451, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
- OFSF 451/2025
- 11/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 450, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/06/2025 às 15:22:10.
- MPSF 63/2025
- OFSF 450/2025
- Autógrafo - PLS 331/2016
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 85
- 23/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/05/2025.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016).
- Publicado no DSF Páginas 340-345 - DSF nº 78
- P.S 21/2025 - CAS
- 19/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.
- 13/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 09/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2025.
- 07/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025.
- 23/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.
- 09/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
- 19/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016).
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 15/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
- 15/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria foi retirada da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
- 14/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
- 31/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 29/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.
- 26/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016).
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2025 16:16
