Projeto de Lei n° 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016)

Ver também: PLS 331/2016

Iniciativa
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7816/2017
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
18/05/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 00:44

Identificação:
PL 1281/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 1281,de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016). | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação de entidade da sociedade civil sobre relatório do PL 1281/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
Data de Leitura:
17/05/2022
Despacho:
17/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 15/08/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Mara Gabrilli
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, REGISTRO, SIMPLIFICAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO ARTESANAL, COSMETICOS, PRODUTO DE HIGIENE, PERFUME
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
15/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
15/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria foi retirada da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
14/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
31/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
29/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016).
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 73
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 15:45