Projeto de Lei n° 454, de 2022
Autoria: Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 454/2022
Norma Gerada: Lei nº 15.017 de 12/11/2024
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.017 de 12/11/2024
- Último local:
- 25/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 454/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CE, favorável ao PL 454, de 2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 454/2022 - versão 2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 454, DE 2022 - Altera a LDB para dispor sobre compartilhamento de dados e microdados recenseamento anual educação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 454/2022 corrigido
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo). À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 76/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 454/2022
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 ao PL 454/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2024 - CE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 454/2022, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, de urgência para o PL 454/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 454, de 2022, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 520/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 454, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 454/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 454/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 454/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 528/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 454, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 528, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 454, de 2022. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do Parecer n° 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do Parecer n° 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 80 | Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas aos presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. O Projeto está incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, de urgência para o PL 454/2022. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 73 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 124-135 - DSF nº 73 | Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo). À SLSF |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. À CE. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 254-259 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação, em 17/05/2022. À CE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 454/2022 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 454/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 21/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2022
- Despacho:
- 17/05/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2024 - 29/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/10/2024 - 12/11/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, PUBLICAÇÃO, DADOS, RECENSEAMENTO, CENSO ESCOLAR
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15017 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2024 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 12/11/2024.
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 528, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 454, de 2022.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 184
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 520, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 454/2022.
- OFSF 520/2024
- Autógrafo - PL 454/2022
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do Parecer n° 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 82
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas aos presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto está incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. - Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 80
- 02/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, de urgência para o PL 454/2022.
- Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73
- REQ 47/2024 - CE
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 124-135 - DSF nº 73
- P.S 51/2024 - CE
- 21/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
- 14/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Flávio Arns.
- EMENDA 1 / CE - PL 454/2022
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, para reexame.
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 18/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/05/2022.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 254-259 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2024 19:13
