Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2022
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Regulamentação Interna ao Poder legislativo
Ementa:
Acrescenta novo art. 35-B à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer as condições de exame do pleito de operação de crédito externo de interesse do consócio público municipal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 17/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novo art. 35-B à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer as condições de exame do pleito de operação de crédito externo de interesse do consócio público municipal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/05/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 76 | Encaminhado à publicação, em 20/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 20/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , REQUISITOS , EXAME , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , INTERESSE , CONSORCIO PUBLICO , MUNICIPIO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FINANCIAMENTO , ORGANISMO INTERNACIONAL , AGENCIA , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , CRITERIOS , POPULAÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 76
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38