Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2022

Autoria
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Regulamentação Interna ao Poder legislativo

Ementa:
Acrescenta novo art. 35-B à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer as condições de exame do pleito de operação de crédito externo de interesse do consócio público municipal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 00:23

Identificação:
PRS 17/2022
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta novo art. 35-B à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer as condições de exame do pleito de operação de crédito externo de interesse do consócio público municipal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2022 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 76
Encaminhado à publicação, em 20/05/2022.
Data de Leitura:
20/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , REQUISITOS , EXAME , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , INTERESSE , CONSORCIO PUBLICO , MUNICIPIO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FINANCIAMENTO , ORGANISMO INTERNACIONAL , AGENCIA , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , CRITERIOS , POPULAÇÃO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 76
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38