Projeto de Lei n° 1331, de 2022
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/08/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 27/08/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1331/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1331, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com sete emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1331, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Na sequência, o Senador Paulo Paim faz a leitura do voto em separado do Senador Rogério Carvalho. Em seguida,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 429/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 429/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Voto em separado - PL 1331/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido voto em separado do Senador Rogério Carvalho com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 324-338 - DSF nº 132 | Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Na sequência, o Senador Paulo Paim faz a leitura do voto em separado do Senador Rogério Carvalho. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas de nº 1 a 7-CDH, com os votos contrários dos Senadores Paulo Paim e Humberto Costa. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 62 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Fica prejudicado o Requerimento nº 429, de 2022. |
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
| EMENDA 3 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
| EMENDA 4 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
| EMENDA 5 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
| EMENDA 6 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
| EMENDA 7 / CDH - PL 1331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 20/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 20/08/2025 |
- Data de Leitura:
- 23/05/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 29/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 27/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, APROVEITAMENTO, GARIMPAGEM, RECURSOS MINERAIS, MINERIO, AMBITO, TERRAS INDIGENAS, REQUISITOS, ASSENTIMENTO PREVIO, COMUNIDADE INDIGENA, GARANTIA, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, RESULTADO, RECEITA BRUTA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ROYALTIES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Matérias relacionadas:
- 27/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão de Meio Ambiente, a matéria aguarda designação de relator.
- 27/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CMA para prosseguimento da tramitação.
- 20/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Na sequência, o Senador Paulo Paim faz a leitura do voto em separado do Senador Rogério Carvalho. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas de nº 1 a 7-CDH, com os votos contrários dos Senadores Paulo Paim e Humberto Costa.
- Publicado no DSF Páginas 324-338 - DSF nº 132
- P.S 69/2025 - CDH
- 15/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/08/2025.
- 13/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2025, a matéria foi retirada de pauta à pedido do autor.
- 12/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido voto em separado do Senador Rogério Carvalho com voto pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 08/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.
- 16/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/07/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/07/2025.
- 11/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com sete emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 29/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 27/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 28/04/2023
último dia: 05/05/2023
- 26/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CDH.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 429, de 2022. - Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 429, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 429/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022.
- RQS 429/2022
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2025 10:50
