Projeto de Lei n° 1331, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
27/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
15/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 15:14

Identificação:
PL 1331/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 429/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 429/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 62
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 429, de 2022.
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
Data de Leitura:
23/05/2022
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, APROVEITAMENTO, GARIMPAGEM, RECURSOS MINERAIS, MINERIO, AMBITO, TERRAS INDIGENAS, REQUISITOS, ASSENTIMENTO PREVIO, COMUNIDADE INDIGENA, GARANTIA, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, RESULTADO, RECEITA BRUTA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ROYALTIES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
27/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 28/04/2023
último dia: 05/05/2023
26/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CDH.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 429, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 429, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 429/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 429/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1331/2022.
RQS 429/2022
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 07:50