Projeto de Lei n° 1343, de 2022
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Ementa: Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 17/12/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1343/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1343/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1343, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nos 1 e 2, na forma da emenda Substitutiva de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1343, de 2022, do Senador Rodrigo Cunha, que Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-CAE (substitutivo). Anexado o parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1343/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1343/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/02/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1343/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1343/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/02/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1611-1621 - DSF nº 217 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CTFC. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CTFC, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 60-65 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1343/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/02/2024 | Único | Acolhida - SF-CAE - 17/12/2024 |
| EMENDA 2 - PL 1343/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/02/2024 | Único | Acolhida - SF-CAE - 17/12/2024 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 1343/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 17/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/12/2024 |
- Data de Leitura:
- 23/05/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 19/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, OBRA PUBLICA, EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, REQUISITOS, EMISSÃO, EMPENHO, DESPESA PUBLICA
- 19/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 17/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CTFC. - Publicado no DSF Páginas 1611-1621 - DSF nº 217
- P.S 152/2024 - CAE
- 16/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nos 1 e 2, na forma da emenda Substitutiva de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
- 27/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/02/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 1343/2022
- EMENDA 2 - PL 1343/2022
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
- 15/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
- 11/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CTFC, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 60-65 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/12/2024 20:26
