Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 18, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2842/2021, que “estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
24/05/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 03:40

Identificação:
REQ 18/2022 - CTFC
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2842/2021, que “estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor”.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR , MOTORISTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATIVIDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA DE COMPUTADOR , COMPRA E VENDA , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , SERVIÇO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , ENTREGA , ALIMENTOS , PROIBIÇÃO , COBRANÇA , DIFERENÇA , PREÇO , LOJA , DEFESA DO CONSUMIDOR .
21/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
22/11/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC na 30ª Reunião Extraordinária de 22/11/2022, foi aprovado o Requerimento REQ nº 56/2022-CTFC para incluir no rol de convidados da audiência pública a Senhora Vanessa Cardone, Gerente do Grupo de Trabalho - Relações Laborais e Sindicais - BRASSCOM.
28/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª Reunião Extraordinária de 28/06/2022, foi aprovado o Requerimento REQ nº 30/2022-CTFC para incluir no rol de convidados da audiência pública o Senhor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
21/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 21/06/2022, foram aprovados os requerimentos REQ nº 19/2022-CTFC, 22/2022-CTFC, 25/2022-CTFC e 26/2022-CTFC para incluir como convidados na audiência pública: Doutor Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate as Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET - Ministério Pubico do Trabalho; Doutor Martin Georg Hahn, Diretor do Escritório de Brasilia da Organização Internacional do Trabalho - OIT; Doutor Ricardo Abramovay, Instituto de Energia e Ambiente da Universidade São Paulo; Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-Anamatra; Sr. Raimundo Nonato Alves da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys - FENAMOTO; e Doutor André Gonçalves Zipperer, Mestre, Doutor em Direito Econômico e Socioambiental PUC-PR.
24/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 14ª reunião extraordinária de 24/05/2022, o presente requerimento foi incluído extrapauta.
Após leitura e discussão, o requerimento foi aprovado.
24/05/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:25.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:39