Projeto de Lei n° 1364, de 2022

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 19:59

Identificação:
PL 1364/2022
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 159-163 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
Data de Leitura:
25/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DO IDOSO, REGISTRO, BOLETIM, OCORRENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, CRIME, VITIMA, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, VIOLENCIA, ABUSO, MAUS-TRATOS, SOLICITAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, MEDIDA CAUTELAR, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTERNET, TELEFONE
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 159-163 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2022 15:45