Projeto de Lei n° 1364, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1364/2022
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 159-163 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 25/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DO IDOSO, REGISTRO, BOLETIM, OCORRENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, CRIME, VITIMA, IDOSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, VIOLENCIA, ABUSO, MAUS-TRATOS, SOLICITAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, MEDIDA CAUTELAR, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTERNET, TELEFONE
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 159-163 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2022 15:45
