Projeto de Lei n° 1365, de 2022
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 07/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 27/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório atualizado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1365/2022
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1365/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1365/2022
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1365/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/4/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 165/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados na Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 150/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022 (Piso dos Médicos e Cirurgiões Dentistas)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 202/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 1365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Morada Nova - CE
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 177/2023, QUE MOCIONA APOIO AO SENADO FEDERAL PARA A VOTAÇÃO FAVORÁVEL AO PL 1365/2022, QUE MODIFICA O SALÁRIO-MINIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999/1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS, NA FORMA QUE INDICA.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Murici - AL
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DENTISTAS DO SUS, AO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES -DENTISTAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Ituverava - SP
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DENTISTAS DO SUS, AO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES -DENTISTAS.
- Identificação:
- Ofício nº 019/2024-GP - Câmara Municipal de Marizópolis - PB
- Autor:
- Câmara Municipal de Marizópolis - PB
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Fortaleza - CE
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- OUVIDSF - OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 05/07/2024
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2701278
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETA
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 26/08/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
- Data:
- 06/01/2025
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO Nº 0030/2024, QUE VERSA SOBRE O APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
- Identificação:
- OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministério da Fazenda a estimativa de impacto financeiro e orçamentário do projeto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF - resposta referente ao Ofício 4/2024 CAE/SF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/7/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF, do Ministério da Fazenda, que encaminha despacho em resposta ao Ofício 4/2024 CAE/SF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita o impacto fiscal do PL 1365/2022 ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, comércio e Serviços.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/09/2024, foi enviado Ofício nº 30/2024 -CAE endereçado ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitando o impacto fiscal do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 33/2024-CAE endereçado à SGTES/MS, solicitando o impacto fiscal do projeto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/12/2024, foi enviado Ofício nº 33/2024 -CAE endereçado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, solicitando o impacto fiscal do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI - Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/12/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que encaminha Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data:
- 30/01/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC - encaminha resposta sobre o impacto fiscal da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/01/2025, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que encaminha resposta ao Ofício nº 30/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1365/2022 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 02/05/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 1365/2022 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/04/2025 | Único |
- Data de Leitura:
- 25/05/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA
- Matérias relacionadas:
- 07/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 7/4/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 2 - PL 1365/2022
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/01/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/01/2025, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que encaminha resposta ao Ofício nº 30/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
- Ofício
- 05/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que encaminha Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
- Ofício
- 04/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/12/2024, foi enviado Ofício nº 33/2024 -CAE endereçado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, solicitando o impacto fiscal do projeto.
- Ofício
- 09/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/09/2024, foi enviado Ofício nº 30/2024 -CAE endereçado ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitando o impacto fiscal do projeto.
- Ofício
- 11/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/7/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF, do Ministério da Fazenda, que encaminha despacho em resposta ao Ofício 4/2024 CAE/SF.
- Ofício
- 05/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022.
- REQ 150/2023 - CAE
- 13/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto.
- OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- 20/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023.
- REQ 165/2023 - CAE
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido REQ 150/2023, do Senador Nelsinho Trad, de Audiência Pública.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
- EMENDA 1-T - PL 1365/2022
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2025 13:40
