Projeto de Lei n° 1365, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 202/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 1365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 25/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , HORA EXTRA , TRABALHO NOTURNO , MEDICO , DENTISTA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16
