Projeto de Lei n° 1365, de 2022

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-23 às 03:50

Identificação:
PL 1365/2022
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 202/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 1365/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
Data de Leitura:
25/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , HORA EXTRA , TRABALHO NOTURNO , MEDICO , DENTISTA .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16