Projeto de Lei n° 1365, de 2022
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
O que é
A proposta altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, estabelecendo um novo valor para a jornada de 20 horas semanais. A proposta também aumenta os valores pagos por hora extra e adicional noturno para esses profissionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização das profissões de médicos e cirurgiões dentistas, com um piso salarial de R$ 10.991,19 para 20 horas semanais.
- Atualização dos valores de hora extra e adicional noturno para 50% a mais do que a hora normal, alinhando-se à Constituição Federal.
- Reconhecimento da importância dos profissionais que trabalham à noite, especialmente após as 22h.
- Valorização das profissões de médicos e cirurgiões dentistas, com um piso salarial de R$ 10.991,19 para 20 horas semanais.
- Atualização dos valores de hora extra e adicional noturno para 50% a mais do que a hora normal, alinhando-se à Constituição Federal.
- Reconhecimento da importância dos profissionais que trabalham à noite, especialmente após as 22h.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 01/07/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/07/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 27/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório atualizado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1365, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, que Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1365, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, que Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (PSD/PE)
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1365, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, que Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE (substitutivo). Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1365, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, que Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire. O substitutivo será submetido a turno supl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de parecer sobre as emendas de plenário
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável à Emenda nº 4- PLEN e contrário às Emendas nºs 5, 6 e 7 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1365/2022
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1365/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1365/2022
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1365/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/4/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao substitutivo ao PL 1365/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao substitutivo ao PL 1365/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao substitutivo ao PL 1365/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1365/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao substitutivo ao PL 1365/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 165/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados na Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 150/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022 (Piso dos Médicos e Cirurgiões Dentistas)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 48/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda 2/2025-CAE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O senador Laércio Oliveira solicita a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria, conforme Requerimento nº 48/2025. Retirada a Emenda n° 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento de discussão do PL 1365/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o REQ 55/2025-CAE, de autoria do senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para o dia 23 de julho de 2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 475/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1365/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 202/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 1365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Morada Nova - CE
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 177/2023, QUE MOCIONA APOIO AO SENADO FEDERAL PARA A VOTAÇÃO FAVORÁVEL AO PL 1365/2022, QUE MODIFICA O SALÁRIO-MINIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999/1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS, NA FORMA QUE INDICA.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Murici - AL
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DENTISTAS DO SUS, AO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES -DENTISTAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Ituverava - SP
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DENTISTAS DO SUS, AO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES -DENTISTAS.
- Identificação:
- Ofício nº 019/2024-GP - Câmara Municipal de Marizópolis - PB
- Autor:
- Câmara Municipal de Marizópolis - PB
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Fortaleza - CE
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- OUVIDSF - OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 05/07/2024
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2701278
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETA
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 26/08/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
- Data:
- 06/01/2025
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO Nº 0030/2024, QUE VERSA SOBRE O APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Pereiro - CE
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - Autuação 2948699 - Moção de Apoio, da autoria da Vereadora Sara Jane Rocha, versando sobre projetos de Lei 1365/22, em tramitação no Senado Federal, e 765/15, na Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Ituverava - SP
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DENTISTAS DO SUS, AO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES -DENTISTAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Lassance - MG
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 E AO PROJETO DE LEI 765/2015.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ALBA - Assembleia Legislativa da Bahia
- Data:
- 31/07/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Fortaleza - CE
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 765/2015 QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MÉDICOS, AUXILIARES DE LABORATÓRIO E CIRURGIÕES DENTISTAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- INDICAÇÃO 335/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo André - SP
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- VOTOS DE APLAUSOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Gurupi - TO
- Data:
- 22/06/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2022 QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- Identificação:
- OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministério da Fazenda a estimativa de impacto financeiro e orçamentário do projeto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF - resposta referente ao Ofício 4/2024 CAE/SF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/7/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF, do Ministério da Fazenda, que encaminha despacho em resposta ao Ofício 4/2024 CAE/SF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita o impacto fiscal do PL 1365/2022 ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, comércio e Serviços.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/09/2024, foi enviado Ofício nº 30/2024 -CAE endereçado ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitando o impacto fiscal do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 33/2024-CAE endereçado à SGTES/MS, solicitando o impacto fiscal do projeto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/12/2024, foi enviado Ofício nº 33/2024 -CAE endereçado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, solicitando o impacto fiscal do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI - Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/12/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que encaminha Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data:
- 30/01/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC - encaminha resposta sobre o impacto fiscal da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/01/2025, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que encaminha resposta ao Ofício nº 30/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Servidor da SGTES/MS comunica que se deve entrar em contato com a ASPAR/MS, a fim de se obter a resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2025, em resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF, a SGTES/MS comunica que se deve entrar em contato com a ASPAR/MS. Em 9/6/2025, através de e-mail à ASPAR/MS, foi reiterada ao Ministério da Saúde a necessidade de resposta ao Ofíci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Reforça à ASPAR/MS, a necessidade da resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/6/2025, em resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF, a SGTES/MS comunica que se deve entrar em contato com a ASPAR/MS. Em 9/6/2025, através de e-mail à ASPAR/MS, foi reiterada ao Ministério da Saúde a necessidade de resposta ao Ofíci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação terminativa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire. O substitutivo será submetido a turno supl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica adoção definitiva em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire (art. 28... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 6/2026
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 6/2026, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner e enviado pelo gabinete em 18/06/2026, às 21h04min, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 349-357 - DSF nº 99 | Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. |
| 12/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 87 | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº 25/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 73 | Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 20/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73 | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 20/05/2026. Perante a CAS. |
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 288-296 - DSF nº 73 | Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 20/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 114-123 - DSF nº 48 | Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 3- CAE (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1365/2022 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 02/05/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAS - 20/05/2026, Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 14/04/2026 |
| EMENDA 2 - PL 1365/2022 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/04/2025 | Único | Não conhecida - SF-CAE - 14/04/2026 |
| EMENDA 3 / CAE / CAS - PL 1365/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/) | 14/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 14/04/2026, Aprovada - SF-CAS - 20/05/2026 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PL 1365/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1365/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1365/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1365/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 25/06/2026 | Único |
- Data de Leitura:
- 25/05/2022
- Despachos:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/06/2026
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 28/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Senador Nelsinho Trad
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/05/2026 - 10/06/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 32ª Reunião, Extraordinária - CAS, de 10/06/2026.) - 12/06/2026 - 18/06/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2026 - 26/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA
- Matérias relacionadas:
- 13/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
- 10/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026.
- 09/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável à Emenda nº 4- PLEN e contrário às Emendas nºs 5, 6 e 7 - PLEN.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 01/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.365, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 7, perante a Mesa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
- 26/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão.
- Publicado no DSF Páginas 349-357 - DSF nº 99
- EMENDA 4 PLEN - PL 1365/2022
- EMENDA 5 PLEN - PL 1365/2022
- EMENDA 6 PLEN - PL 1365/2022
- EMENDA 7 PLEN - PL 1365/2022
- Avulso de emendas
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 475/2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 475/2026
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/06/2026 a 26/06/2026. Perante a Mesa.
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.365, de 2022. Foi apresentado o Recurso nº 6, de 2026.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 6/2026, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner e enviado pelo gabinete em 18/06/2026, às 21h04min, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 6/2026
- 11/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2026 a 18/06/2026. Perante a Mesa.
- 11/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo e a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 10/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 10/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire (art. 284 do RISF).
Anexado o Ofício nº 25/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 87
- Ofício
- 03/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
- 26/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
- 22/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
- 20/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 20/05/2026. Perante a CAS.
- Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 297-298 - DSF nº 73
- 20/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire.
O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 20/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 288-296 - DSF nº 73
- Ofício
- P.S 38/2026 - CAS
- 15/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
- 05/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 04/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE (substitutivo).
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026. - Relatório Legislativo
- 30/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.
- 28/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator, Senador Fernando Dueire.
- 28/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À CAS.
- 28/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE, para encerramento de relatoria.
- 14/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 3- CAE (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 114-123 - DSF nº 48
- P.S 10/2026 - CAE
- 11/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva da matéria.
- 10/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o REQ 55/2025-CAE, de autoria do senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para o dia 23 de julho de 2025
- REQ 55/2025 - CAE
- 09/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/6/2025, em resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF, a SGTES/MS comunica que se deve entrar em contato com a ASPAR/MS.
Em 9/6/2025, através de e-mail à ASPAR/MS, foi reiterada ao Ministério da Saúde a necessidade de resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022. - Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 05/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi retirado pelo autor o Requerimento nº 49/2025, e concedida vista coletiva da matéria.
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o REQ 49/2025-CAE, de autoria do senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para o dia 9 de julho de 2025.
- 26/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O senador Laércio Oliveira solicita a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria, conforme Requerimento nº 48/2025.
Retirada a Emenda n° 2. - REQ 48/2025 - CAE
- 23/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2025.
- 07/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 7/4/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 2 - PL 1365/2022
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/01/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/01/2025, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que encaminha resposta ao Ofício nº 30/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
- Ofício
- 05/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que encaminha Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022.
- Ofício
- 04/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/12/2024, foi enviado Ofício nº 33/2024 -CAE endereçado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, solicitando o impacto fiscal do projeto.
- Ofício
- 09/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/09/2024, foi enviado Ofício nº 30/2024 -CAE endereçado ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitando o impacto fiscal do projeto.
- Ofício
- 11/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/7/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF, do Ministério da Fazenda, que encaminha despacho em resposta ao Ofício 4/2024 CAE/SF.
- Ofício
- 05/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022.
- REQ 150/2023 - CAE
- 13/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto.
- OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- 20/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023.
- REQ 165/2023 - CAE
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido REQ 150/2023, do Senador Nelsinho Trad, de Audiência Pública.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
- EMENDA 1-T - PL 1365/2022
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 19:17
