Projeto de Lei n° 1365, de 2022

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 14:05

Identificação:
PL 1365/2022
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1365/2022
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1365/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 165/2023 - CAE
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidados na Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 150/2023 - CAE
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/04/2024
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022 (Piso dos Médicos e Cirurgiões Dentistas)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 202/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 1365/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Morada Nova - CE
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 177/2023, QUE MOCIONA APOIO AO SENADO FEDERAL PARA A VOTAÇÃO FAVORÁVEL AO PL 1365/2022, QUE MODIFICA O SALÁRIO-MINIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS, PREVISTO NA LEI Nº 3.999/1961, E MAJORA OS VALORES DA HORA EXTRA E DO ADICIONAL NOTURNO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS, NA FORMA QUE INDICA.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Solicita ao Ministério da Fazenda a estimativa de impacto financeiro e orçamentário do projeto.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1365/2022 Senador Dr. Hiran (PP/RR) CAE 02/05/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
25/05/2022
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA
05/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022.
REQ 150/2023 - CAE
13/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto.
OF 4/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
20/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023.
REQ 165/2023 - CAE
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido REQ 150/2023, do Senador Nelsinho Trad, de Audiência Pública.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
08/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran.
EMENDA 1-T - PL 1365/2022
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
27/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2024 13:20