Projeto de Lei n° 1378, de 2022

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 17:10

Identificação:
PL 1378/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 680-683 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
Data de Leitura:
26/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, SETOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAUDE, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 680-683 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 18:15