Indicação n° 33, de 2022
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 31/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/05/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 33/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 466/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 33, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação, em 26/05/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/2022
- 30/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 33, de 2022.
À COARQ. - OFSF 466/2022
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 18:17