Indicação n° 33, de 2022

Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
31/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/05/2022 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 21:16

Identificação:
INS 33/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 466/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 33, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2022 Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2022
30/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 33, de 2022.
À COARQ.
OFSF 466/2022
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 18:17