Projeto de Lei n° 1388, de 2022

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
08/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 03:34

Identificação:
PL 1388/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PL 1388/2022, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22587.60923-32, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência para adição de assinatura para o PL 1388/2022 de autoria do Senador Humberto Costa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PL 1388/2022, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 444/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1388/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS nº 444/2022, do Senador Humberto Costa, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Justiça
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Solicita apoio para tramitação de proposições.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/05/2022 Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
Data de Leitura:
27/05/2022
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INDENIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, MORTE, CIDADÃO, MUNICIPIO, UMBAUBA (SE), VITIMA, ATUAÇÃO, AGENTE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
08/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
27/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAS.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Requerimento nº 444/2022, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria, é prejudicado ao final da Legislatura, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 444/2022, do Senador Humberto Costa, solicitando urgência para a matéria.
RQS 444/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias, recebido o Requerimento nº 444/2022, do Senador Humberto Costa, solicitando urgência para a matéria.
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
27/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2023 10:12