Projeto de Lei n° 1388, de 2022
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 08/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1388/2022
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PL 1388/2022, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22587.60923-32, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência para adição de assinatura para o PL 1388/2022 de autoria do Senador Humberto Costa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PL 1388/2022, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 444/2022
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 1388/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 444/2022, do Senador Humberto Costa, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Justiça
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita apoio para tramitação de proposições.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação, em 27/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 27/05/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INDENIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, MORTE, CIDADÃO, MUNICIPIO, UMBAUBA (SE), VITIMA, ATUAÇÃO, AGENTE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
| Matéria |
|---|
| RQS 444/2022 |
- 08/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 27/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAS.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento nº 444/2022, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria, é prejudicado ao final da Legislatura, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 444/2022, do Senador Humberto Costa, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 444/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias, recebido o Requerimento nº 444/2022, do Senador Humberto Costa, solicitando urgência para a matéria.
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 27/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2023 10:12
