Projeto de Lei n° 1419, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-11 às 19:25

Identificação:
PL 1419/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Data de Leitura:
30/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, ABUSO, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, NORMA JURIDICA, OBJETIVO, PREJUIZO, ECONOMIA, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, SOCIEDADE. DEFINIÇÃO, CRIME, REMESSA, GOVERNO ESTRANGEIRO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, EMPRESA NACIONAL. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, FUSÃO, PRAZO, ACORDO DE LENIENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, FALENCIA, EMPRESA, PUNIÇÃO, GESTOR
Observações:
LEI ANTICORRUPÇÃO
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 18:15