Projeto de Lei n° 1419, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1419/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 30/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, ABUSO, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, NORMA JURIDICA, OBJETIVO, PREJUIZO, ECONOMIA, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, SOCIEDADE. DEFINIÇÃO, CRIME, REMESSA, GOVERNO ESTRANGEIRO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, EMPRESA NACIONAL. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, FUSÃO, PRAZO, ACORDO DE LENIENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, FALENCIA, EMPRESA, PUNIÇÃO, GESTOR
- Observações:
- LEI ANTICORRUPÇÃO
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2022 18:15
