Projeto de Lei n° 1419, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
20/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/04/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 11:06

Identificação:
PL 1419/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 336/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 1419/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo, do PL 1419/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o RQS nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo.
31/05/2022 Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, ABUSO, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, NORMA JURIDICA, OBJETIVO, PREJUIZO, ECONOMIA, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, SOCIEDADE. DEFINIÇÃO, CRIME, REMESSA, GOVERNO ESTRANGEIRO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, EMPRESA NACIONAL. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, FUSÃO, PRAZO, ACORDO DE LENIENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, FALENCIA, EMPRESA, PUNIÇÃO, GESTOR
Observações:
LEI ANTICORRUPÇÃO
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 58
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo, do PL 1419/2022.
RQS 336/2023
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 17:32