Projeto de Lei n° 1419, de 2022
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/04/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1419/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 336/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1419/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo, do PL 1419/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o RQS nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 31/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação, em 30/05/2022. |
- Data de Leitura:
- 30/05/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, ABUSO, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, NORMA JURIDICA, OBJETIVO, PREJUIZO, ECONOMIA, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, SOCIEDADE. DEFINIÇÃO, CRIME, REMESSA, GOVERNO ESTRANGEIRO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PREJUIZO, ESTRATEGIA, CONCORRENCIA, EMPRESA NACIONAL. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, FUSÃO, PRAZO, ACORDO DE LENIENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, FALENCIA, EMPRESA, PUNIÇÃO, GESTOR
- Observações:
- LEI ANTICORRUPÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 58
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 336/2023, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo, do PL 1419/2022.
- RQS 336/2023
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/05/2022.
- Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
