Projeto de Lei n° 1426, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 23:33

Identificação:
PL 1426/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 285-288 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Data de Leitura:
31/05/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PREVISÃO, PRESENÇA, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), TRANSMISSÃO, TELEVISÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 285-288 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 11:45