Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 6, de 2022
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3228/2019, que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 01/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 6/2022 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3228/2019, que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:57. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA AGRARIA, VINCULAÇÃO, DOMICILIO ELEITORAL, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL
- 29/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento com tramitação encerrada em virtude da conclusão da 56ª Legislatura.
- 01/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:57.
- REQ 6/2022 - CCJ
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 16:27