Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2022
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 34/2021, que “altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 01/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 7/2022 - CCJ
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 34/2021, que “altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSALVA, HIPOTESE, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVESTIDURA, CARGO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE
- 29/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento com tramitação encerrada em virtude da conclusão da 56ª Legislatura.
- 01/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56.
- REQ 7/2022 - CCJ
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 09:55