Projeto de Lei n° 1477, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:10

Identificação:
PL 1477/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 85
Encaminhado à publicação, em 02/06/2022.
Data de Leitura:
02/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, AMPLIAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, INFANCIA, OBJETIVO, ABRANGENCIA, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, RENDA MENSAL
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 85
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 15:38