Projeto de Lei n° 1522, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil, para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 12:07

Identificação:
PL 1522/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil, para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2022 Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação, em 07/06/2022.
Data de Leitura:
07/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DIREITOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÕES, DETALHAMENTO, VALORES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PASSAGEM AEREA, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, DISPONIBILIDADE, ESCOLHA, GRATUIDADE, ASSENTO, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, DESISTENCIA, REEMBOLSO, DINHEIRO, CREDITOS, AQUISIÇÃO, PASSAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, DETALHAMENTO, INFORMAÇÕES, COMPARAÇÃO, VALORES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PASSAGEM AEREA, COBRANÇA, TARIFAS, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 17:46