Projeto de Lei n° 1527, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021 para instituir o Benefício Combustível (BC) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
18/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 11:09

Identificação:
PL 1527/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021 para instituir o Benefício Combustível (BC) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAS, CI e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/06/2022 Publicado no DSF Páginas 119-125 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação, em 07/06/2022.
Data de Leitura:
07/06/2022
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 29/08/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 18/03/2024 - Redistribuição)
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PROGRAMA, AUXILIO BRASIL, BENEFICIO, AUXILIO, COMBUSTIVEL, TRANSPORTE, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, FAMILIA, BAIXA RENDA
18/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
08/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
27/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAS.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAS, CI e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 119-125 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 09:54