Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2022
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator de escolha de autoridade manifestar-se sobre denúncia apresentada contra o indicado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 19/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator de escolha de autoridade manifestar-se sobre denúncia apresentada contra o indicado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 430-433 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. |
- Data de Leitura:
- 08/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, OBRIGATORIEDADE, RELATOR, MANIFESTAÇÃO, RELATORIO, DENUNCIA, AMBITO, INDICAÇÃO, APROVAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 430-433 - DSF nº 89
- Avulso inicial da matéria