Projeto de Lei n° 1551, de 2022

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-19 às 19:58

Identificação:
PL 1551/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2022 Publicado no DSF Páginas 414-418 - DSF nº 89
Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
Data de Leitura:
08/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), APERFEIÇOAMENTO, ATENDIMENTO, RECEM NASCIDO, PREVENÇÃO, DOENÇA, RESULTADO, DIFICULDADE, PARTO
08/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 414-418 - DSF nº 89
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 10:30