Projeto de Lei n° 1575, de 2022

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2023 - PREJUDICADA

Participe

2.332 40
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 04:47

Identificação:
PL 1575/2022
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 445/2022
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1575/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 445/2022, do Senador Romário, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 443/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nºs 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2211949175-02, de autoria do Senador Romário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2211949175-02, de autoria do Senador Romário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB/RS
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício 003/2022, do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB, filial do Rio Grande do Sul, pedindo urgência na tramitação do PL 1575/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Blumenau - SC
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício Diversos 314/2022, que encaminha Moção de Aplauso 79/2022 ao Projeto de Lei nº 1575, de 2022, de autoria do Senador Romário de Souza Faria, o qual visa garantir a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem procedimentos médicos necessários, mesmo que não estejam no rol da ANS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
CMD 062/2021 - Encaminha Moção nº 2250 em apoio ao Projeto de Lei nº 1575/2022, de autoria do Senador Romário, que altera a Lei 9.656, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, de madeira a acrescentar a ampliação da cobertura de procedimentos não alcançados pelo rol da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, o qual, com essa alteração, passa a ter caráter exemplificativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Of.PR-DL 251/2022 Encaminha Moção nº 344 em apoio ao Projeto de Lei nº 1575/2022, que altera a Lei nº 9656. de 3 de junho de 1998, para dispor sobe o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 420 - DSF nº 62
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.575, de 2022.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 222-225 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), PLANO DE SAUDE, ABRANGENCIA, CUSTEIO, TRATAMENTO MEDICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, HIPOTESE, AUSENCIA, OMISSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.575, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 420 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
Votação, em turno único.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 445/2022, do Senador Romário, solicitando urgência para a matéria.
RQS 445/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
RQS 443/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 445/2022, do Senador Romário, solicitando urgência para a matéria.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 1571/2022 com o PL 396/2022, o PL 1557/2022, o PL 1570/2022, o PL 1575/2022, o PL 1579/2022 e o PL 1590/2022, por tratarem da mesma matéria.
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 222-225 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09