Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2022
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 15 de 15/08/2024
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Grupos e frentes parlamentares
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 15/08/2024
- Último local:
- 22/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 20/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 20/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2022, do Senador Esperidião Amin, que Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2022, do Senador Esperidião Amin, que Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. A matéria vai à Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PRS 20, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 117/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF. Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 118, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 525/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 20/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 11 de julho, o Requerimento nº 525, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 141/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 20/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 810/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 15, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 20/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 811/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a promulgação da Resolução n° 15, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 20/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 810, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/24. Remetido Ofício SF nº 811, de 16/08/24, ao Senhor Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/24. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina (“ad hoc”), favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 118, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 82-84 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina (“ad hoc”), favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 118, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina (“ad hoc”), favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 118, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 12/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 109 | Recebido, em 11 de julho, o Requerimento nº 525, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 22/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 95-100 - DSF nº 32 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. A matéria vai à Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 62 | A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CDir. |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/03/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 17/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, GRUPO PARLAMENTAR, COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SIRIA, COMPOSIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/07/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/24.
Remetido Ofício SF nº 811, de 16/08/24, ao Senhor Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/24. - Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 132
- MPSF 141/2024
- OFSF 810/2024
- OFSF 811/2024
- 16/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 15/08/2024.
- 22/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 525, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina (“ad hoc”), favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 118, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 82-84 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 113
- P.S 117/2024 - PLEN
- P.S 118/2024 - PLEN
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
Designado o Senador Nelsinho Trad Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 525, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 11 de julho, o Requerimento nº 525, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 109
- RQS 525/2024
- 22/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator
- 21/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 95-100 - DSF nº 32
- P.S 5/2024 - CRE
- 19/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/03/2024.
- 29/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
- 27/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/02/2024.
- 19/12/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 27/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CDir.
- Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 14:40
