Projeto de Lei n° 1579, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 18:56

Identificação:
PL 1579/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 447/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1579/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 447/2022, do Senador Jorge Kajuru, de urgência para matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 443/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nºs 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Of. 927/2022-CAP, da Câmara Municipal de Campinas (SP), contendo Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1579/2022; n° 1590/2022 e n° 1592/2022, pugnando pela sua aprovação em regime de urgência no Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 421 - DSF nº 62
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.579, de 2022.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.579, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 421 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
Votação, em turno único.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 447/2022, do Senador Jorge Kajuru, de urgência para matéria.
RQS 447/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 447/2022, do Senador Jorge Kajuru, de urgência para matéria.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
RQS 443/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 1571/2022 com o PL 396/2022, o PL 1557/2022, o PL 1570/2022, o PL 1575/2022, o PL 1579/2022 e o PL 1590/2022, por tratarem da mesma matéria.
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:09