Projeto de Lei n° 1671, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1671/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1671/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO. CE. PL 1671/2022 - Dia Nacional do Planejamento Familiar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO. CE. PL 1671/2022 - Dia Nacional do Planejamento Familiar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 194/2023/CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 551/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.671 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1671/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 107 | Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 194, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 416-423 - DSF nº 100 | Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 416-423 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 194, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 105 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação, em 15/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/2022
- Despacho:
- 04/07/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2023 - 28/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, GRAVIDEZ, PAIS E FILHOS
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 551/2023
- Autógrafo - PL 1671/2022
- 29/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 107
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 194, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 416-423 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 431-435 - DSF nº 100
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 416-423 - DSF nº 100
- P.S 73/2023 - CE
- Ofício
- 15/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
- 05/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Rodrigo Cunha, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a CE.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 105
- 15/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 19:17
