Indicação n° 39, de 2022
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, delegue ao Estado de Mato Grosso, a administração e a exploração de trecho da rodovia federal BR-163 entre a fronteira com Mato Grosso do Sul e Sinop/MT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 22/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/06/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 39/2022
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, delegue ao Estado de Mato Grosso, a administração e a exploração de trecho da rodovia federal BR-163 entre a fronteira com Mato Grosso do Sul e Sinop/MT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 576/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Infraestrutura a Indicação n° 39, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 21/06/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 95 | Encaminhado à publicação, em 20/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/2022
- 21/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 21/06/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 39, de 2022.
À COARQ. - OFSF 576/2022
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:44