Projeto de Lei Complementar n° 92, de 2022

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-09 às 16:38

Identificação:
PLP 92/2022
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2022 Publicado no DSF Páginas 170-183 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 20/06/2022.
Data de Leitura:
20/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), ATUAÇÃO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), AUXILIO, POLITICA NACIONAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, COMPETENCIA, MUNICIPIO, EMISSÃO, DISPENSA, ALVARA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, REQUISITOS, INGRESSO, EXCLUSÃO, PARTICIPANTE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, SITE, CONTA DIGITAL, COMUNICAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, POSSIBILIDADE, ATIVIDADE, MERCADO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PRODUTO, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, PRODUÇÃO ARTESANAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, HIGIENE, SALÃO DE BELEZA, BARBEARIA, CABELEIREIRO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, RELAÇÃO DE EMPREGO, HIPOTESE, CONTRATO, PARCERIA, CRITERIOS, DISPENSA, PARTICIPAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, SINDICATO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), CRITERIOS, EXCLUSÃO, TRIBUTAÇÃO, HIPOTESE, EXPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, INCLUSÃO, INCIDENCIA, LISTA DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO, DATA, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MES, NOVEMBRO
20/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 170-183 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2022 15:45