Projeto de Lei Complementar n° 92, de 2022

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
03/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 18:08

Identificação:
PLP 92/2022
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
A matéria vai à CCJ e CAE.
21/06/2022 Publicado no DSF Páginas 170-183 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação, em 20/06/2022.
Data de Leitura:
20/06/2022
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), ATUAÇÃO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), AUXILIO, POLITICA NACIONAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, COMPETENCIA, MUNICIPIO, EMISSÃO, DISPENSA, ALVARA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, REQUISITOS, INGRESSO, EXCLUSÃO, PARTICIPANTE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, SITE, CONTA DIGITAL, COMUNICAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, POSSIBILIDADE, ATIVIDADE, MERCADO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PRODUTO, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, PRODUÇÃO ARTESANAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, HIGIENE, SALÃO DE BELEZA, BARBEARIA, CABELEIREIRO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, RELAÇÃO DE EMPREGO, HIPOTESE, CONTRATO, PARCERIA, CRITERIOS, DISPENSA, PARTICIPAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, SINDICATO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), CRITERIOS, EXCLUSÃO, TRIBUTAÇÃO, HIPOTESE, EXPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, INCLUSÃO, INCIDENCIA, LISTA DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO, DATA, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MES, NOVEMBRO
03/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 170-183 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 16:44