Projeto de Lei n° 1711, de 2022

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/06/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
08/07/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 01:31

Identificação:
PL 1711/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/06/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 102
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/06/2022 Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação, em 21/06/2022.
Data de Leitura:
21/06/2022
Despacho:
29/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
01/07/2022 - 07/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE BENEFICIOS , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONTRATAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , OCUPAÇÃO , PERCENTAGEM , VAGA , ATLETA PROFISSIONAL , DEFICIENCIA FISICA .
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2022.
Último dia: 07/07/2022.
29/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/07/2022 a 07/07/2022. Perante a CAS.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 102
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 96
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18