Projeto de Lei n° 1711, de 2022

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
29/06/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

5 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-14 às 12:54

Identificação:
PL 1711/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 1711 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 102
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/06/2022 Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação, em 21/06/2022.
Data de Leitura:
21/06/2022
Despacho:
29/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 11/04/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
01/07/2022 - 07/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, OCUPAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ATLETA PROFISSIONAL, DEFICIENCIA FISICA
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Leila Barros, para reexame.
17/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
27/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
22/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
14/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
11/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2022.
Último dia: 07/07/2022.
29/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/07/2022 a 07/07/2022. Perante a CAS.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 102
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 96
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 17:06