Projeto de Lei n° 1711, de 2022
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/06/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 08/07/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1711/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/06/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 102 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação, em 21/06/2022. |
- Data de Leitura:
- 21/06/2022
- Despacho:
- 29/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 01/07/2022 - 07/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE BENEFICIOS , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONTRATAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , OCUPAÇÃO , PERCENTAGEM , VAGA , ATLETA PROFISSIONAL , DEFICIENCIA FISICA .
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2022.
Último dia: 07/07/2022.
- 29/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/07/2022 a 07/07/2022. Perante a CAS.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 102
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 96
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18
