Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 27, de 2022
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o ativismo judicial e o principio da separação dos poderes da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/06/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 05/07/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2022 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o ativismo judicial e o principio da separação dos poderes da República.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXCESSO, ABUSO DE PODER, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, IMPARCIALIDADE
- 05/07/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 18a reunião extraordinária de 05/07/2022, foi realizada a audiência pública objeto do presente requerimento, com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Ivan Sartori, Advogado e Ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Djalma Pinto, Advogado e Jurista; Fernando Carioni, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e Wildemar Felix Assunção e Silva, Advogado e Jurista.
- 21/06/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 21/06/2022, foi aprovada a inclusão extrapauta do requerimento. Encerrada a discussão e colocado em votação, o requerimento foi aprovado.
- 21/06/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:32.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2022 11:43