Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 27, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o ativismo judicial e o principio da separação dos poderes da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/06/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
05/07/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2022-07-07 às 12:51

Identificação:
REQ 27/2022 - CTFC
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o ativismo judicial e o principio da separação dos poderes da República.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXCESSO, ABUSO DE PODER, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, IMPARCIALIDADE
05/07/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 18a reunião extraordinária de 05/07/2022, foi realizada a audiência pública objeto do presente requerimento, com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Ivan Sartori, Advogado e Ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Djalma Pinto, Advogado e Jurista; Fernando Carioni, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e Wildemar Felix Assunção e Silva, Advogado e Jurista.
21/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 21/06/2022, foi aprovada a inclusão extrapauta do requerimento. Encerrada a discussão e colocado em votação, o requerimento foi aprovado.
21/06/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:32.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2022 11:43